Direitos Reservados A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) saudou a decisão do Conselho de Ministros em alterar a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), transferindo as atribuições relativas à promoção do bem-estar dos animais de companhia, incluindo os animais errantes, para a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV).
De acordo com o comunicado de imprensa, esta medida vem ao encontro da posição que a OMV tem “defendido consistentemente”, desde a alteração orgânica de 28 de maio de 2021, que separou a abordagem aos assuntos relacionados com os animais de companhia da autoridade sanitária veterinária nacional.
Neste sentido, a OMV avança que “sempre considerou que a transferência de competências para o ICNF, em 2021, constituiu um erro, ao privilegiar uma abordagem ético-moral em detrimento de uma abordagem técnico-científica, centrada na saúde pública, na proteção da segurança de pessoas e animais e na proteção ambiental”.
No entanto, a Ordem dos Médicos Veterinários alerta para a necessidade de reforço de meios na DGAV, para que esta possa “desempenhar eficazmente” as novas competências, bem como as demais que já lhe estão atribuídas.
“É do conhecimento público que a DGAV tem vindo a perder recursos humanos, sem que estes sejam devidamente repostos, o que poderá comprometer a sua capacidade de resposta”, lê-se na nota de imprensa da OMV, que mostrou disponibilidade em colaborar com a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária e o Governo para “garantir que esta transferência de competências se traduza numa melhoria efetiva do bem-estar dos animais de companhia e da saúde pública em Portugal”.
Promoção do bem-estar dos animais de companhia passa a ser responsabilidade da DGAV
